EBA欧洲银行-EBA-BS-2018-358-Final-report-on-GL-on-NPE_FBE_PT_78页_1mb

报告摘要

Natureza das Orientações: As orientações são emitidas de acordo com o artigo 16 do Regulamento (UE) n.º 9 1093/2010. As autoridades competentes e as instituições financeiras devem incorporá-las nas suas práticas, alterando, se necessário, o seu enquadramento jurídico ou processos de supervisão.
Requisitos de Comunicação: As autoridades competentes devem confirmar, até uma data específica, se cumprem ou não as orientações. Caso contrário, a EBA considera que não as cumprem. As notificações devem ser feitas via formulário disponível no site da EBA, com referência "EBA/GL/201x/xx".
Publicação das Notificações: As notificações são publicadas no site da EBA conforme o artigo 16.9, n.º 3, do mesmo regulamento.

Objeto: As orientações estabelecem práticas sólidas de gestão de risco para instituições financeiras no que diz respeito à gestão de exposições não produtivas (ENP), exposições reestruturadas (ER) e ativos executados.
Âmbito de Aplicação: Aplicam-se ao artigo 74 da Diretiva 2013/36/UE, que exige sistemas de governo sólidos. As orientações devem ser aplicadas individualmente, subconsolidada e consolidadamente.
Definições Chave:
- Exposições Não Produtivas (ENP): Classificadas como não produtivas conforme o anexo V do Regulamento (UE) n.º 680/2014.
- Exposições Reestruturadas (ER): Exposições submetidas a reestruturação.
- Rácio de Exposições Não Produtivas: Calculado dividindo o montante total de ENP e adiantamentos pelo montante total de empréstimos e adiantamentos.
- Rácio Texas: Relaciona o volume de ENP com o capital da instituição.
- Ativos Executados: Ativos obtidos por penhora de garantia e reconhecidos no balanço.
- Carteira: Grupo de exposições com características de risco similares.

Data de Aplicação: As orientações entram em vigor a partir de 30 de junho de 2019.
Cálculo Inicial: Ao aplicar pela primeira vez, as instituições devem usar 31 de dezembro de 2018 como data de referência para calcular os rácios de exposições não produtivas.

As instituições devem criar uma estratégia de redução calendarizada das ENP, com metas claras e credíveis para cada carteira.
Devem considerar políticas de justiça e tratamento dos mutuários, incluindo a Diretiva 2014/17/UE e as orientações da EBA sobre execução hipotecária.
As estratégias devem incluir atividades de negociação, reestruturação, abates, e gestão de ativos executados.

Capacidades Internas: As instituições devem realizar uma autoavaliação exaustiva para identificar lacunas nas capacidades de gestão de ENP.
Fatores Externos: Devem considerar condições macroeconômicas, expectativas do mercado, procura de ENP por investidores, maturidade do setor, quadro regulatório e implicações fiscais.
Impacto nos Fundos Proprios: As instituições devem calcular o impacto da estratégia nos fundos próprios, resultados e imparidades, e garantir que o capital disponibilizado permita uma redução sustentável das ENP.

Metas: Devem ser definidas por horizontes temporais (curto, médio e longo prazo), por carteiras principais e por opções de implementação.
Plano Operacional: Deve incluir objetivos claros, atividades por carteira, sistemas de governança, normas de qualidade, recursos humanos, infraestrutura técnica, orçamentos e comunicação com partes interessadas.
Ajustes a Longo Prazo: Devem considerar ações de redução de ENP que não podem ser concretizadas imediatamente, como transferências de risco ou titularização, e preparar-se para tais alterações.

A implementação deve basear-se em práticas e procedimentos adequados, com responsabilidade clara e estruturas de governança apropriadas.
Devem incluir medidas de gestão da mudança e comunicar desvios significativos ao órgão de administração e à autoridade competente, juntamente com medidas corretivas.

A estratégia relativa a ENP deve ser integrada nos processos estratégicos e operacionais da instituição, incluindo comitês de risco.
Devem ser documentadas as funções, responsabilidades e canais formais de comunicação.
O pessoal e a administração devem ter objetivos individuais ou de equipa e incentivos claros alinhados com as metas da estratégia.
O plano de recuperação deve ser alinhado com as metas e o plano operacional da estratégia de ENP.
A estratégia deve estar em consonância com o ICAAP (Avaliação Interna da Adequação do Capital), o quadro de apetência pelo risco e outros elementos de governança.

As orientações devem ser aplicadas de forma proporcional, especialmente para instituições classificadas como categoria 3 ou 4 no SREP.
A proporcionalidade deve considerar a importância sistémica da instituição e alinhar a avaliação com o Modelo de Compromisso do SREP.

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