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Resumo das Orientações da EBA sobre a Especificação dos Tipos de Posições em Risco Associadas a Riscos Elevados

Natureza e Objetivo das Orientações

As orientações emitidas pela EBA (European Banking Authority) sob o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, em particular no artigo 16.º, n.º 3, visam estabelecer práticas de supervisão adequadas para identificar posições em risco que devem ser associadas a riscos elevados. O objetivo principal é garantir a convergência nas avaliações das instituições financeiras sobre tais posições, promovendo a comparabilidade dos requisitos de capital próprio e a harmonização das práticas de supervisão.

Requisitos de Notificação

• As instituições financeiras devem notificar à EBA, até 1 de julho de 2019, se não cumprem as orientações ou se não as aplicam, indicando as razões.
• As notificações devem ser enviadas via formulário disponível no site da EBA para o endereço Compliance@eba.europa.eu, com referência EBA/GL/2018.xx.
• As notificações devem ser feitas por pessoas autorizadas e devem incluir uma breve descrição das características das posições em risco.
• As notificações serão publicadas no site da EBA.

Objeto e Âmbito de Aplicação

• As orientações abordam posições em risco que não estão enumeradas no artigo 128.º, n.º 2, do CRR (Regulamento Geral sobre Capital) e que devem ser associadas a riscos particulmente elevados.
• O âmbito de aplicação inclui:
  • Investimentos em empresas de capital de risco e private equity;
  • Outras posições em risco que apresentam fatores de risco não comuns a outras operações ou devedores da mesma classe de risco.

Definições Relevantes

• Empresas de capital de risco: Investimentos em empresas não cotadas em bolsa, com direitos subordinados e residuais sobre seus ativos ou rendimentos.
• Private equity: Investimentos com a intenção de obter lucro através de aquisições alavancadas, ofertas públicas iniciais, vendas de participações, ou operações com características semelhantes.
• Ações de um determinado emitente: Devem ser consideradas elementos associados a riscos elevados se aplicável um ponderador de risco de 150%, conforme condições específicas.

Implementação

• As orientações entram em vigor a partir de 1 de julho de 2019.
• A identificação de posições em risco associadas a riscos elevados deve seguir critérios estabelecidos, incluindo:
  • Investimentos especulativos, tanto em ativos financeiros quanto não financeiros, com risco de perda elevado devido a falta de liquidez ou volatilidade;
  • Posições em risco sobre entidades criadas especificamente para financiar ativos, com falta de rendimentos independentes;
  • Investimentos em projetos pré-operacionais com fluxo de caixa insuficiente e redução de dividendos.

Cenário Base

• O cenário base é definido com base nas regras e práticas atuais do CRR.
• O artigo 128.º, n.º 3, do CRR não define explicitamente quais posições em risco devem ser consideradas como elementos associados a riscos elevados, o que justifica a necessidade das orientações.
• A aplicação do artigo 128.º, n.º 3, do CRR não pode ser limitada a certas classes de risco, e, portanto, as orientações cobrem uma ampla gama de posições.

Considerações sobre Classes de Risco

• Foi discutida a possibilidade de excluir certas classes de risco, como:
  • Posições em risco sobre administrações centrais, regionais e autoridades locais;
  • Posições em risco sobre entidades do setor público;
  • Investimentos em PME.
• No entanto, as orientações não podem limitar o âmbito geral do artigo 128.º, n.º 3, do CRR, e, por isso, essas classes foram mantidas no âmbito de análise.
• As orientações não abrangem o financiamento especulativo de bens imóveis, pois já estão previstas no CRR.

Pareceres do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário (BSG)

• O BSG elogiou a oportunidade de contribuir para a consulta e reconheceu os esforços da EBA.
• A classe de risco "elementos associados a riscos particulmente elevados" está sendo analisada no contexto das negociações sobre o CRR2 e da implementação da Basileia III.
• Foi recomendado que os investimentos com intenção de desenvolver uma relação comercial estratégica com a empresa não sejam considerados como private equity.
• Também foi sugerido que o critério de risco elevado não se aplique a casos de promoção imobiliária com compromissos irrevogáveis.

Resposta à Consulta Pública

• A EBA realizou uma consulta pública sobre o documento CP/EBA/2018/03, recebendo 13 respostas, das quais 11 foram publicadas.
• As orientações foram revisadas com base nos comentários recebidos, incluindo:
  • A inclusão de uma abordagem mais clara e holística para identificar posições em risco associadas a riscos elevados;
  • A manutenção do mecanismo de notificação, com a finalidade de identificar posições em risco não previstas nas orientações.

Conclusão

As orientações da EBA visam estabelecer uma base comum para a identificação de posições em risco associadas a riscos elevados, promovendo a convergência nas práticas de supervisão e a harmonização das avaliações de risco. Elas são um passo importante para preparar as instituições e as autoridades competentes para as futuras revisões regulamentares, como a implementação do CRR2 e da Basileia III.