EBA欧洲银行-Guidelines-on-LGD-estimates-under-downturn-conditions_PT_15页_355kb

报告摘要

Natureza das orientações: As orientações foram emitidas ao abrigo do artigo 16.9 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e visam orientar as autoridades competentes e as instituições financeiras na estimação da LGD (Perda Dada ao Incumprimento) em situações de contração económica.
Cumprimento: As autoridades competentes e as instituições devem incorporar as orientações nas suas práticas de supervisão. O cumprimento deve ser notificado à EBA até uma data específica, e a ausência de notificação implica não cumprimento.
Notificação: As notificações são feitas através do envio de um formulário disponível no site da EBA para o endereço compliance@eba.europa.eu, com a referência «EBA/GL/2019/03». A notificação deve ser realizada por pessoas autorizadas.

Objeto: As orientações detalham os requisitos para a estimação da LGD em situações de contração económica, alinhadas com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 e outras normas técnicas da EBA.
Âmbito de aplicação: Aplicam-se ao Método IRB (Modelo de Avaliação Individual) para todas as estimativas próprias de LGD. Não se aplicam ao cálculo dos requisitos de capital para risco de redução dos montantes a receber.
Destinatários: Direcionadas às autoridades competentes e às instituições financeiras.
Definições:
- Quantificação da LGD para uma situação de contração: Inclui a meta de calibração, estimativas por grau ou categoria e margem de prudência.
- Calibração da LGD para uma situação de contração: Refere-se à quantificação da meta de calibração ao nível adequado.
- Estimativas de LGD para uma situação de contração: São as estimativas adequadas a uma situação de contração económica, após calibração, mas antes da margem de prudência.

Data de aplicação: As orientações entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As instituições devem integrar os requisitos nos seus sistemas de notação até essa data.
Primeira aplicação: As instituições devem identificar os períodos de contração económica relevantes e comparar as estimativas de LGD com o valor de referência.
Adaptação das orientações: As orientações podem ser adaptadas se as NTR sobre contração económica foram publicadas em versão final no Jornal Oficial.

As instituições devem assegurar que as estimativas de LGD para uma situação de contração sejam mais conservadoras do que as LGD médias a longo prazo.
Devem comparar a LGD final para uma situação de contração com o valor de referência e justificar qualquer diferença significativa.
Em caso de diferença não justificável, a instituição deve reavaliar a sua quantificação da LGD, garantindo a identificação exaustiva dos períodos de contração e a análise dos impactos nos parâmetros intermediários.

As instituições devem considerar o período de contração económica identificado para as posições em situação de incumprimento.
A componente de contração económica da LGD deve ser quantificada com base na diferença entre as estimativas de LGD para uma situação de contração e a LGD média a longo prazo.
Pode ser utilizada a componente de LGD para posições em situação de não-incumprimento, se for possível obter estimativas mais conservadoras.

As instituições devem utilizar uma das abordagens definidas nas secções 5, 6 e 7 das orientações, conforme a hierarquia estabelecida.
Abordagem de correção de valor: Ajusta os dados de entrada diretos ou transformados do modelo de LGD para refletir o impacto do período de contração económica.
Abordagem de extrapolação: Baseia-se na dependência estatisticamente significativa entre os valores observados de LGD, parâmetros intermediários ou fatores de risco, considerando períodos de tempo adequados.
Requisitos comuns: As estimativas de LGD para uma situação de contração devem ser baseadas em dados suficientes e relevantes, e não distorcidas por fluxos de caixa observados ou estimados com desfasamento temporal significativo.

As instituições devem realizar uma análise do impacto do período de contração económica nos dados sobre perdas relacionados com o segmento de calibração.
A análise deve incluir:
- Evidência de níveis elevados de LGD observados durante o período de contração;
- Evidência de redução das recuperações anuais;
- Evidência de redução do número de posições em incumprimento que retornaram à situação de não-incumprimento;
- Evidência de aumento do período de tempo em situação de incumprimento por ano.
Se não houver impacto observável, a instituição pode utilizar a LGD média a longo prazo, desde que as deficiências e a margem de prudência considerem os elementos de incerteza adicionais relacionados com a contração económica.

Em caso de não haver dados suficientes, as instituições devem utilizar uma das metodologias de correção de valor ou extrapolação, ou uma combinação delas.
Abordagem de correção de valor: Ajusta os dados de entrada para refletir o impacto do período de contração económica.
Abordagem de extrapolação: Utiliza valores observados para estimar o impacto, se houver dependência estatística significativa.
As estimativas devem refletir convenientemente o impacto da contração económica em todas as componentes materiais da perda económica, conforme os princípios estabelecidos.

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