EBA欧洲银行-Guidelines-on-disclosure-requirements-under-Part-Eight-of-Regulation-575-2013-28EBA-GL-2016-1129_PT_114页_2mb

Resumo das Orientações EBA/GL/2016/11

1. Natureza e Aplicação das Orientações

As Orientações EBA/GL/2016/11 foram emitidas sob o artigo 16.° do Regulamento (UE) n.° 1093/2010, visando orientar as autoridades competentes e as instituições financeiras no cumprimento dos requisitos de divulgação previstos na Parte VIII do Regulamento (UE) n.° 575/2013 (CRR).

• Aplicação: As Orientações aplicam-se a instituições identificadas como G-SII (Global Systemically Important Institutions) ou O-SII (Other Systemically Important Institutions), conforme definido em regulamentos e diretivas europeus.
• Exceções: Instituições não mencionadas nos n.° 7, 8 ou 9 podem, ainda assim, optar por aplicar as orientações voluntariamente, desde que sejam compatíveis com os requisitos do CRR.
• Cumprimento: As autoridades competentes devem confirmar o cumprimento das orientações até 04/10/2017. Caso contrário, a EBA considerará que não estão em conformidade.

2. Requisitos de Divulgação

As Orientações detalham os requisitos de divulgação, orientações e formatos previstos na Parte VIII do CRR, sem substituir os requisitos já estabelecidos por regulamentos de execução ou delegação.

2.1 Princípios Gerais da Divulgação

• Clareza: A divulgação deve ser compreensível para as partes interessadas, com destaque para as informações importantes.
• Utilidade: As informações devem destacar os riscos atuais e emergentes, bem como as estratégias de gestão.
• Coerência: A divulgação deve ser consistente ao longo do tempo para permitir a identificação de tendências.
• Comparabilidade: As instituições devem garantir que os formatos e níveis de detalhe permitam comparações entre si e entre jurisdições.

2.2 Informações Não Relevantes, Reservadas ou Confidenciais

• As instituições devem seguir as orientações da EBA 2014/14 sobre materialidade, propriedade e confidencialidade.
• Devem garantir que a divulgação de informações confidenciais seja feita de forma equivalente ou superior ao nível mínimo de verificação interna.

2.3 Verificação da Divulgação

• As instituições devem manter uma política de verificação da divulgação, com procedimentos de controle interno equivalentes aos aplicados a outros relatórios financeiros.
• A política deve ser descrita no relatório de fim de ano ou ser referenciada para outro local onde esteja disponível.
• O órgão de administração e a direção de topo são responsáveis pela criação e manutenção dessa estrutura de controle.

2.4 Local e Remissão da Divulgação

• As divulgações devem ser feitas num único meio ou local, se possível, como parte de um documento autônomo.
• Se houver remissão a modelos fixos, o conteúdo e a apresentação do documento remetido devem ser equivalentes aos do modelo fixo, permitindo comparações úteis.
• O documento remetido deve ter o mesmo âmbito de consolidação e conter informações obrigatórias.

2.5 Calendário e Frequência da Divulgação

• As informações devem ser publicadas na data de publicação das demonstrações financeiras.
• A frequência da divulgação depende do perfil de risco e das características da instituição:
  • Trimestral: Para instituições que cumpram os indicadores de relevância (como tamanho, ativos, exposições, etc.).
  • Semestral: Para instituições que não sejam G-SII ou O-SII, mas estejam sujeitas a requisitos específicos.

3. Implementação

• Data de Aplicação: As Orientações entram em vigor a partir de 31/12/2017.
• Alterações: Substituem parcialmente as Orientações EBA/GL/2014/14, especialmente os títulos V e VII, com efeitos a partir de 31/12/2017.

4. Requisitos Específicos

• Formatos de Divulgação: As orientações incluem modelos fixos e flexíveis, com regras sobre a numeração de linhas e colunas, a inclusão de informações complementares e a manutenção da coerência.
• Informações Quantitativas: Devem ser complementadas por um comentário narrativo que explique mudanças significativas e outros pontos relevantes.
• Divulgação de Informações Anteriores: As instituições podem disponibilizar arquivos com informações de períodos anteriores, mantendo-os acessíveis durante um período adequado.

5. Conclusão

As Orientações EBA/GL/2016/11 estabelecem normas claras e coerentes para a divulgação de informações financeiras e de risco conforme a Parte VIII do CRR. Elas visam garantir a transparência, a comparabilidade e a eficácia da comunicação de riscos e estratégias pelas instituições financeiras, enquanto respeitam as diretrizes internacionais e nacionais aplicáveis. A aplicação das orientações é obrigatória para instituições G-SII e O-SII, e opcional para outras, desde que sejam compatíveis com os requisitos do CRR.