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Resumo das Orientações da EBA sobre a Divulgação de Exospécies Não Produtivas e Reestruturadas

1. Obrigações de Cumprimento e Comunicações de Informação

As orientações da EBA/GL/2018/10 são emitidas ao abrigo do artigo 16.9 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e visam estabelecer práticas adequadas de supervisão no Sistema Europeu de Supervisão Financeira. As autoridades competentes e as instituições financeiras devem implementar estas orientações, com exceção quando não as cumprirem, devendo justificar tal decisão.

• Requisitos de Comunicação de Informação:
  • As autoridades competentes devem notificar à EBA se não cumprirem as orientações, até uma data específica.
  • Em caso de ausência de notificação, a EBA considera que a instituição não cumpre as orientações.
  • As notificações devem ser enviadas via formulário disponível no site da EBA para o endereço compliance@eba.europa.eu com a referência «EBA/GL/2018/10».
  • Qualquer alteração no status de cumprimento deve ser comunicada à EBA.

2. Objeto, Âmbito de Aplicação e Definições

Objeto

As orientações estabelecem o conteúdo e formatos uniformes para a divulgação de exospécies reestruturadas e não produtivas, bem como ativos executados.

Âmbito de Aplicação

Aplicam-se às instituições financeiras sujeitas aos requisitos de divulgação específicos da Parte VIII do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR), conforme os artigos 6.9, 10.9 e 13.9.

Definições

• Exospécies reestruturadas: Definidas no Anexo V, Parte 2, n.ºs 240 a 244 do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão.
• Exospécies não produtivas: Definidas no Anexo V, Parte 2, n.º 213 do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão.
• Exospécies em incumprimento: Classificadas conforme o artigo 178 do CRR.
• Rácio bruto de NPL: Calculado como o montante dos empréstimos e adiantamentos não produtivos sobre o montante total dos empréstimos e adiantamentos sujeitos à definição de exospécies não produtivas.
• Instituições significativas: Instituições que atendem a critérios como tamanho, ativos consolidados, rácio de ativos sobre PIB, exposição consolidada ou classificação como G-SII/O-SII.

3. Frequência das Divulgações

• Modelos 1, 3, 4 e 9: Devem ser divulgados semestralmente pelas instituições significativas e anualmente por outras instituições, caso o rácio bruto de NPL seja igual ou superior a 5%.
• Modelos 2, 5, 6, 7, 8 e 10: Devem ser divulgados anualmente pelas instituições significativas e com rácio bruto de NPL igual ou superior a 5%, ou semestralmente se atingirem ou excederem esse limiar em dois trimestres consecutivos.
• Primeira divulgação: As instituições devem divulgar os modelos sujeitos ao limiar de 5% de NPL se atingirem esse limiar na data de referência da divulgação.

4. Implementação

• Data de Aplicação: As orientações entram em vigor a partir de 31 de Dezembro de 2019.
• Substituição de Modelos: Substituem os modelos 14 e 15 das orientações EBA/GL/2016/11.
• Opções para Instituições: Instituições podem optar por divulgar os modelos 5 e 6 em vez dos modelos 12 e 13 da EBA/GL/2016/11, se aplicáveis.

5. Anexo I – Modelos de Divulgação: Reestruturações

Modelo 1 – Qualidade das Exospécies Reestruturadas

• Objetivo: Oferecer uma visão geral da qualidade das exospécies reestruturadas.
• Conteúdo:
  • Montante escriturado bruto das exospécies reestruturadas.
  • Imparidas acumuladas, variações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito.
  • Provisões.
  • Colaterais e garantias financeiras recebidas.
• Frequência: Semestral ou anual, conforme o critério de relevância.
• Formato: Fixo.
• Comentário Narrativo: Explicar fatores que causaram alterações significativas nos montantes.

Modelo 2 – Qualidade da Reestruturação

• Objetivo: Oferecer uma visão geral da qualidade da reestruturação.
• Conteúdo:
  • Montante escriturado bruto das exospécies reestruturadas.
• Frequência: Anual, para instituições significativas com rácio bruto de NPL ≥ 5%.
• Formato: Fixo.
• Comentário Narrativo: Explicar fatores que causaram alterações significativas nos montantes.

6. Anexo II – Modelos de Divulgação: Exospécies Não Produtivas

Modelo 3 – Qualidade das Exospécies Não Produtivas por Dias em Atraso

• Objetivo: Oferecer uma visão geral da qualidade das exospécies não produtivas.
• Conteúdo:
  • Montante escriturado bruto das exospécies produtivas e não produtivas, classificadas por dias em atraso.
  • Rácio bruto de NPL.
• Frequência: Semestral ou anual, conforme o critério de relevância.
• Formato: Fixo.
• Comentário Narrativo: Explicar fatores que causaram alterações significativas nos montantes.

7. Modelo 4 – Exposições Produtivas e Não Produtivas e Respetivas Provisões

• Objetivo: Oferecer uma visão geral da qualidade das exospécies não produtivas e respetivas imparidas, provisões e ajustamentos da avaliação.
• Conteúdo:
  • Montante escriturado bruto das exospécies produtivas e não produtivas.
  • Imparidas acumuladas, variações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito.
  • Provisões.
  • Colaterais e garantias financeiras recebidas.
• Frequência: Semestral ou anual, conforme o critério de relevância.
• Formato: Fixo.
• Comentário Narrativo: Explicar fatores que causaram alterações significativas nos montantes.

8. Conclusão

As orientações da EBA estabelecem padrões claros para a divulgação de exospécies reestruturadas e não produtivas, visando aumentar a transparência e a harmonização nas práticas de supervisão. As instituições financeiras devem seguir estas diretrizes e notificar qualquer não cumprimento à EBA, com a frequência e formato definidos para cada modelo.