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报告摘要

Resumo do Programa de Trabalho da EBA (2019-2022)

Introdução

O Programa de Trabalho da EBA (European Banking Authority) é uma ferramenta essencial para definir as prioridades e atividades da agência nos próximos anos, alinhadas ao seu mandato e às ambições do Conselho de Administração. Ele é composto por programas de trabalho anual e plurianual, com o plurianual 2019-2022 baseado nas regiões estratégicas propostas pela EBA, que sintetizam os principais objetivos derivados dos regulamentos bancários da UE.

Objetivos e Estrutura do Programa de Trabalho

Estrutura: O programa de trabalho da EBA inclui atividades anuais e plurianuais, que detalham as tarefas e recursos necessários.
Transparência e Responsabilidade: O processo de planeamento transmite transparência e responsabilidade às partes interessadas, associando as atividades diárias às regiões estratégicas.
Prioridades para 2019: A EBA espera que as reformas legislativas em andamento, como a revisão do CRR, a implementação da TLAC, o acompanhamento da proporcionalidade regulatória e a possibilidade de DHCP para obligations garantidas, afetem diretamente o seu trabalho em 2019.

Mandatos Específicos para 2019

A EBA recebeu diversos mandatos que devem ser implementados em 2019, incluindo:

Mandatos relacionados ao quadro de titularização – Especialmente no contexto da UMC (União Monetária Europeia).
Mandados sobre cédulas não produtos – Regulamentação de instrumentos financeiros não tradicionais.
Mandados sobre FinTech – Supervisão e adaptação do setor bancário às inovações tecnológicas.
Mandados sobre financiamento sustentável – Promoção de práticas financeiras alinhadas com a sustentabilidade.

Impacto do Brexit

Ativação do Artigo 50 do Tratado da UE: O Reino Unido iniciou o processo de saída da UE em 2018, causando um impacto duplo na EBA.
Impacto no Trabalho da EBA: A EBA está envolvida na coordenação das atividades das Autoridades de Supervisão (AC) em relação aos planos de emergência, análise de riscos e implicações políticas para as instituições da UE.
Cooperação e Modelos de Memorandos de Entendimento: A EBA está a desenvolver modelos de memorandos de entendimento para facilitar a cooperação entre as autoridades de supervisão.
Prioridade Horizontal: O trabalho relacionado com o Brexit continuará a ser uma prioridade para a EBA em 2019.

Estratégia da Comissão Europeia

Publicação em 2018: A Comissão publicou uma comunicação em 12 de setembro de 2018, reforçando o quadro de supervisão prudencial e de branqueamento de capitais.
Participação do Grupo de Trabalho Conjunto: A estratégia foi baseada em uma análise conduzida por um grupo de trabalho com a participação das autoridades europeias de supervisão (AES).
Reforço do Papel da EBA: A EBA é reforçada como autoridade central para combater o branqueamento de capitais a nível da UE.
Tarefas Adicionais: A EBA é proposta para assumir tarefas adicionais no âmbito da supervisão prudencial e do branqueamento de capitais.

Missão da EBA

A missão da EBA é estabelecer um quadro regulatório e de supervisão único para o setor bancário nos 28 Estados-Membros da UE, visando garantir um Mercado Único eficiente, transparente e estável.

Principais Funções da EBA

Adoção de Normas e Orientações Técnicas Vinculativas: A EBA contribui para a criação de um conjunto único de regras europeias no setor bancário, garantindo harmonização das regras prudenciais.
Proteção dos Consumidores: Visa fornecer um elevado nível de proteção aos depositantes, investidores e consumidores.
Convergência de Práticas de Supervisão e Resolução: Promove a convergência nas práticas de supervisão e resolução entre as autoridades, garantindo uma aplicação harmonizada das regras prudenciais.
Avaliação de Riscos: Realiza avaliações regulares de riscos e testes de esforço para identificar vulnerabilidades no setor bancário da UE.

Outras Tarefas Definidas no Mandato

Investigar a aplicação incorreta ou insuficiente das leis da UE pelas autoridades nacionais.
Tomar decisões em situações de emergência, direcionadas às AC ou instituições financeiras.
Mediar divergências entre as AC em situações transfronteiras.
Atuar como órgão consultivo independente para o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.
Promover a transparência, simplicidade e equidade no mercado de produtos e serviços financeiros para os consumidores.

Documentos Regulamentares e Não Regulamentares

Para desempenhar as suas funções, a EBA tem o mandato de elaborar uma série de documentos, incluindo:

Normas técnicas vinculativas
Orientações
Recomendações
Pareceres
Relatórios ad hoc ou regulares

Convergência nos Serviços de Pagamento e Defesa do Consumidor

A EBA orienta suas ações para a convergência das práticas de supervisão, em conformidade com as suas diretrizes de governação e monitorização de produtos.
Considera o período de transição da Diretiva PSD2, visando garantir uma aplicação coerente e eficiente dos novos requisitos.

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