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Resumo do Programa de Trabalho da EBA para 2018

Core Content

O Programa de Trabalho da EBA para 2018 é um documento que define as atividades e objetivos da European Banking Authority (EBA) para os próximos anos, alinhados ao seu mandato e às ambições do Conselho de Administração. Ele fornece uma visão abrangente e estruturada do trabalho da EBA, com base no Regulamento (UE) n.º 1093/2010, que estabelece a sua criação e funcionamento.

Main Objectives and Activities

O programa de trabalho da EBA inclui tanto atividades anuais quanto plurianuais, permitindo uma distribuição clara das prioridades e recursos. A EBA tem como objetivo principal:

• Definir e priorizar as suas contribuições em 2018, com base nas estratégias regionais propostas.
• Acompanhar e implementar reformas legislativas em andamento pela Comissão Europeia, que impactam diretamente as atividades da EBA.
• Promover a convergência das práticas de supervisão nos serviços de pagamento e na defesa do consumidor, conforme as diretrizes estabelecidas.

Key Information

1. Programa Plurianual 2018-2021

• O programa plurianual é baseado nas estratégias regionais propostas pela EBA.
• Ele sintetiza os principais objetivos decorrentes dos mandatos especializados e da legislação relevante do setor bancário da UE.

2. Atividades Anuais

• Cada estratégia regional é complementada por atividades anuais, que detalham as tarefas a serem realizadas no decorrer do ano.
• Estas atividades também incluem a definição dos recursos necessários para sua implementação.

3. Reformas Legislativas em Andamento

A EBA está preparada para lidar com uma série de reformas legislativas, incluindo:

• Revisão do CRR (Capital Requirements Regulation) e as consequências da revisão da carteira de negociação do CBSB (Capital Requirements Directive).
• Implementação da TLAC (Total Loss-Absorbing Capacity).
• Acompanhamento do debate sobre proporcionalidade no âmbito regulatório.
• Possível DHCP (Disponibilidade de Capital Harmônico) de mandatos relacionados às obrigações garantidas.

4. Mandatos Futuros

• Alguns mandatos ainda não foram totalmente implementados ou refletidos no documento, incluindo:
  • Mandatos relacionados à titularização no contexto da União dos Mercados de Capitais, que entrará em vigor em 2019.
  • Mandatos sobre empréstimos malparados (NPL).

5. Impacto da Saída do Reino Unido

• A ativação do artigo 50 do Tratado da União Europeia pelo Reino Unido iniciou o processo de saída do país da UE, que se prolongará por vários anos.
• As atividades da EBA estão sujeitas a alterações decorrentes desse processo, e qualquer mudança substancial no programa de trabalho será comunicada de forma oportuna ao Conselho de Administração e ao Conselho de Supervisores.

6. Supervisão e Defesa do Consumidor

• A EBA orientará suas ações no domínio dos serviços de pagamento e da defesa do consumidor para a convergência das práticas de supervisão.
• Isso será feito em conformidade com as orientações da EBA para a supervisão e gestão dos produtos, considerando o período de transição da Diretiva PSD2.

Conclusão

O Programa de Trabalho da EBA para 2018 reflete uma estratégia bem estruturada e alinhada com as necessidades do setor bancário europeu. Ele prevê a adaptação às novas normas e reformas legislativas, enquanto promove a convergência regulatória e a transparência nas atividades da EBA. A implementação desse programa é fundamental para garantir que a EBA cumpra eficazmente o seu mandato e contribua para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro europeu.