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Resumo do Documento: Consultas Públcas do CEBS sobre "Grandes Ricos" e "Fundos Proprios"

Introdução

Este documento é uma carta enviada pelo Secretario da Sociedade ao Secretariado do Comité das Autoridades de Supervisão Bancária (CEBS), datada de 22 de Fevereiro de 2008, com o objetivo de apresentar contribuições sobre as consultas públicas do CEBS relativas ao conceito de Fundos Proprios e à harmonização da legislação europeia nesse âmbito. A carta também aborda a regulação de instrumentos híbridos e a concorrência internacional no setor financeiro.

Core Content

O documento aborda as revisões propostas pelo CEBS sobre o conceito de Fundos Proprios e a harmonização da legislação europeia. A proposta visa:

• Ajustar o conceito de Fundos Proprios para incluir instrumentos híbridos de forma mais flexível, ao mesmo tempo que preserva um nível adequado de capitalização das instituições financeiras.
• Harmonizar as normas dos Estados Membros da União Europeia, de modo a criar um quadro regulatório comum e evitar distorções de concorrência.
• Aumentar a clareza e a transparência na definição dos componentes que compõem os Fundos Proprios de Base (Tier 1 de capital).

Main Points

• Revisão do conceito de Fundos Proprios:

  • O CEBS propõe que acções ordinárias, reservas e resultados transitados representem no mínimo 70% dos Fundos Proprios de Base (Tier 1 de capital).
  • Os instrumentos híbridos, como acções preferenciais, poderão representar até 30% do Tier 1, ao contrário do limite atual de 20% estabelecido por algumas regulamentações nacionais.

• Para instituições com fundos próprios acima do mínimo:

  • O valor das acções ordinárias, reservas e resultados transitados deverá representar no mínimo 50% do Tier 1 após deduções.
  • Os instrumentos híbridos não poderão representar mais de 15% desse total.

• Limitações adicionais para instrumentos híbridos anteriores:

  • Instrumentos híbridos com incentivo ao reembolso emitidos antes desta alteração podem integrar o Tier 1, mas após a data de exercício da primeira opção de compra (call option), estarão sujeitos a limites graduais, dependendo da sua maturidade.
  • Esses instrumentos não poderão integrar o Tier 1 antes de 30 anos do exercício da primeira call option.

Key Information

• Contexto: O documento responde a uma carta circular do Banco de Portugal (Ref. 122/07/DSBDR) e está alinhado com as revisões do CEBS sobre o conceito de Fundos Proprios.
• Proposta do CEBS:
  • Aumento do limite para componentes tradicionais de Fundos Proprios.
  • Redução do limite para instrumentos híbridos.
  • Exigência de harmonização entre os Estados Membros da União Europeia.
• Objetivo: Reforçar a solvabilidade das instituições financeiras e promover uma concorrência mais justa no mercado financeiro europeu.

Conclusão

O Secretario da Sociedade apoia a harmonização e clarificação do quadro regulatório aplicável ao conceito de Fundos Proprios, reconhecendo que a proposta do CEBS contribui significativamente para o nivelamento da concorrência internacional e para a estabilidade do setor financeiro. A inclusão de limites graduais para instrumentos híbridos emitidos anteriormente também é considerada uma medida importante para garantir a transparência e a segurança das instituições bancárias.