EBA欧洲银行-Guidelines-on-uniform-disclosure-of-IFRS-9-transitional-arrangements_PT_8页_291kb

报告摘要

Resumo das Orientações EBA/GL/2018/01

Natureza e Objetivo

As Orientações EBA/GL/2018/01 são emitidas pela European Banking Authority (EBA) no âmbito do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. Elas visam garantir a divulgação uniforme de informações sobre fundos próprios, rácios de fundos próprios e alavancagem, conforme previsto no artigo 473.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR). O objetivo é facilitar a comparação entre os valores atuais e os que seriam obtidos se o regime transítório da IFRS 9 ou as perdas de crédito esperadas análogas não tivessem sido aplicados.

Aplicação e Destinatários

Âmbito de Aplicação: As orientações aplicam-se às instituições financeiras que estão sujeitas à totalidade ou parte dos requisitos de divulgação da Parte VIII do CRR e que optam por aplicar o artigo 473.º-A do CRR durante o período transítório.
Período de Aplicação: As orientações são válidas a partir de 20 de março de 2018 até ao fim do período transítório previsto no artigo 473.º-A do CRR.
Destinatários: As orientações são dirigidas às autoridades competentes e às instituições financeiras, conforme definidas no Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

Requisitos de Notificação

As autoridades competentes devem notificar à EBA se estão ou pretendem estar a cumprir as orientações, ou, caso contrário, indicar as razões para o não cumprimento até 16 de março de 2018.
A notificação deve ser feita utilizando o modelo disponível no site da EBA, enviando-o para o endereço compliance@eba.europa.eu com a referência «EBA/GL/2018/01».
A notificação deve ser feita por pessoas autorizadas pelas autoridades competentes.
Qualquer alteração na situação de cumprimento deve ser comunicada à EBA.

Formato de Divulgação

As instituições que optarem por aplicar o artigo 473.º-A do CRR devem utilizar o Modelo Quantitativo incluído no Anexo I.
As instituições que não optarem por aplicar o regime transítório devem divulgar uma descrição que explique a decisão e as alterações ao longo do tempo.
Formato Fixo: É obrigatório um formato fixo para o Modelo Quantitativo nas instituições que aplicam o regime transítório da IFRS 9.
Formato Flexível: Para instituições que não aplicam o regime transítório, o formato da descrição é flexível.

Modelo Quantitativo

O Modelo Quantitativo é estruturado em tabelas com as seguintes linhas e colunas:

Linha	Descrição
1	Fundos próprios principais de nível 1 (CET1)
2	Fundos próprios principais de nível 1 (CET1) sem aplicação do regime transítório
3	Fundos próprios de nível 1
4	Fundos próprios de nível 1 sem aplicação do regime transítório
5	Fundos próprios totais
6	Fundos próprios totais sem aplicação do regime transítório
7	Ativos ponderados pelo risco
8	Ativos ponderados pelo risco sem aplicação do regime transítório
9	Rácio de fundos próprios principais de nível 1 (CET1)
10	Rácio de fundos próprios principais de nível 1 (CET1) sem aplicação do regime transítório
11	Rácio de fundos próprios de nível 1
12	Rácio de fundos próprios de nível 1 sem aplicação do regime transítório
13	Rácio de fundos próprios totais
14	Rácio de fundos próprios totais sem aplicação do regime transítório
15	Medida da exposição total do rácio de alavancagem
16	Rácio de alavancagem
17	Rácio de alavancagem sem aplicação do regime transítório

Frequência e Períodos de Reporte

O modelo deve ser divulgado com a periodicidade estabelecida nas Orientações EBA/GL/2014/14, adaptada pelas Orientações EBA/GL/2016/11.
Períodos de Reporte:
- T, T-1, T-2, T-3, T-4: Definidos como períodos trimestrais.
- Divulgação Trimestral: Dados para T, T-1, T-2, T-3, T-4.
- Divulgação Semestral: Dados para T, T-2, T-4.
- Divulgação Anual: Dados para T e T-4.
Notificação Inicial: Não é exigida a divulgação de dados relativos a períodos anteriores ao primeiro reporte. No entanto, se os períodos anteriores forem posteriores à data de início do exercício financeiro em 1 de janeiro de 2018, a divulgação é obrigatória.

Comentário Narrativo

As instituições que aplicarem o regime transítório devem incluir uma descrição narrativa que explique os principais elementos do regime transítório que estão a utilizar.
Deve ser mencionada a escolha das opções no artigo 473.º-A do CRR, incluindo se o regime transítório da IFRS 9 ou as perdas de crédito esperadas análogas estão a ser aplicados.
Devem ser explicadas quaisquer alterações relacionadas com a aplicação do regime transítório.
Devem ser mencionadas as alterações nas métricas prudenciais resultantes da aplicação do regime transítório da IFRS 9 ou das perdas de crédito esperadas análogas, quando relevantes.

Referências

Artigo 473.º-A do CRR: Define os requisitos de divulgação relacionados com o regime transítório.
Regulamento (UE) n.º 1093/2010: Regulamento que estabelece as orientações da EBA e a supervisão das instituições financeiras.
Modelo de Divulgação dos Fundos Proprios: Utilizado para determinar os valores de CET1, fundos próprios de nível 1 e totais.
Quadro LRCom: Define as regras comuns sobre a divulgação do rácio de alavancagem.

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