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Resumo da Vaga de Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Core Content

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) está abrindo uma vaga para o cargo de Diretor Executivo, um posição de agente temporário com duração de 5 anos, podendo ser prorrogado uma vez. A vaga está localizada em Paris, França, e as candidaturas devem ser apresentadas até 2 de novembro de 2019 às 12h00 (hora de Paris).

Missão da EBA

A EBA é uma autoridade independente da União Europeia, criada em 2011, cuja missão inclui:

• Garantir uma qualidade elevada e coerente de regulação e supervisão no setor bancário e financeiro;
• Promover valores públicos, como a estabilidade do sistema financeiro, transparência dos mercados e proteção dos depositantes e investidores;
• Evitar a arbitragem regulatória e reforçar a coordenação internacional;
• Acreditar nas instituições da UE na área da regulação e supervisão.

A EBA colabora com outras autoridades europeias, como a EIOPA, ESMA, Comité Conjunto e Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB).

Descrição do Cargo

O Diretor Executivo é responsável por:

• Gerir a EBA e preparar os trabalhos do Conselho de Administração;
• Executar o programa de trabalho anual sob orientação do Conselho de Supervisores e controle do Conselho de Administração;
• Elaborar um programa plurianual e um projeto anual;
• Criar um anteprojeto de orçamento e executar o orçamento;
• Elaborar um relatório anual com seções sobre atividades regulatórias e questões financeiras;
• Gerir o pessoal da EBA, exercendo os poderes previstos no regulamento.

Requisitos para a Candidatura

1. Critérios de Elegibilidade

• Cidadão de Estado-Membro da UE;
• Em situação regular em termos de direitos civis e militares;
• Conhecimento aprofundado de uma língua oficial da UE e satisfatório de outras;
• Aptidão física para o exercício das funções.

2. Qualificações

• Nível de estudos universitários completos, comprovados por um diploma, ou
• Nível de estudos completos com experiência profissional mínima de 1 ano (não incluída na formação acadêmica).

3. Experiência Profissional

• Mínimo de 15 anos de experiência relevante, dos quais:
  • Pelo menos 5 anos em supervisão bancária;
  • Pelo menos 5 anos em gestão de recursos humanos e orçamentários.

4. Conhecimento de Línguas

• Excelente conhecimento do inglês, tanto oral quanto escrito;
• Candidatos com língua materna como inglês serão avaliados em outra língua oficial da UE.

5. Limite de Idade

• O candidato deve estar em condições de cumprir 5 anos de mandato antes de atingir a idade de reforma (66 anos).

Processo de Seleção

O processo de seleção inclui as seguintes etapas:

1. Pré-seleção: Comitê de seleção analisa documentos da candidatura (CV, carta de motivação, declaração) e cria uma lista de candidatos pré-selecionados.
2. Entrevistas de pré-seleção: Candidatos convocados são avaliados por um comitê de seleção.
3. Sessão de provas de um dia inteiro: Realizada em um centro de avaliação.
4. Apresentação ao Conselho de Supervisores: Os candidatos são convidados a apresentar um tema específico e são entrevistados no mesmo dia.
5. Nomeação: Após a avaliação, o comitê apresenta a lista final ao Conselho de Supervisores, que decide a nomeação. A decisão é confirmada pelo Parlamento Europeu.

Condições de Contrato

• Tipo de contrato: Agente temporário, com duração de 5 anos, podendo ser prorrogado uma vez.
• Grau: AD 14.
• Remuneração base mensal estimada: 14 546,67 euros.
• Benefícios adicionais: Incluem subsídios de expatriação, abonos familiares, férias adicionais, e outros benefícios conforme o regime de segurança social e do seguro de viagem.

Procedimentos de Apresentação de Candidaturas

• Documentos necessários: CV (preferencialmente no modelo Europass), carta de motivação e formulário de declaração, todos datados e assinados.
• Língua da candidatura: Todos os documentos devem ser em inglês.
• Data limite: 2 de novembro de 2019 às 12h00 (hora de Paris).
• Aviso: A EBA não aceita candidaturas após a data limite e não é responsável por atrasos causados por problemas técnicos.

Proteção de Dados

A EBA trata os dados pessoais dos candidatos de acordo com o Regulamento (UE) 2018/1725, garantindo confidencialidade e segurança.

Procedimentos de Recursos

Candidatos que acreditam que seus interesses foram prejudicados podem:

• Solicitar revisão do comitê de seleção dentro de 5 dias úteis após a notificação da decisão;
• Apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu, conforme estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Estatuto dos Funcionários;
• Interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se necessário.

Observações Importantes

• As comunicações são realizadas em inglês;
• Contato com membros do comitê de seleção é proibido, sob pena de desqualificação;
• Os documentos comprovativos (como diplomas, passaportes, etc.) devem ser apresentados posteriormente, quando solicitados.