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Resumo do Programa de Trabalho da EBA para 2013

1. Introdução

O Programa de Trabalho da EBA para 2013 foi aprovado pelo Conselho de Supervisores em setembro de 2012, após revisão pelo Conselho de Administração. Ele descreve os principais objetivos e prioridades da EBA para o ano seguinte, alinhados com o seu mandato estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1093/2010, que cria a Autoridade Europeia de Supervisão Bancária (EBA). O programa destaca as funções essenciais da EBA: Regulamento, Supervisão e Defesa do Consumidor, e inclui uma lista detalhada das tarefas a serem realizadas.

2. Trabalho Regulatório

A EBA tem como objetivo principal desempenhar um papel central na criação de um conjunto único de regras para o sistema bancário europeu, contribuindo para a concorrência equitativa e a qualidade do regulamento financeiro. As principais áreas de foco são:

• Capital: A EBA prioriza a monitorização contínua da qualidade dos instrumentos de capital, com base nas normas prudenciais do novo quadro de capital (DRFP IV/RRFP).
• Liquidez: A EBA será responsável por definir a calibração dos componentes dos rácios de liquidez, incluindo a avaliação dos impactos e consequências.
• Remuneração: A EBA elaborará orientações técnicas sobre critérios de identificação de riscos e determinação dos componentes fixos e variáveis da remuneração.
• Rácio de Alavancagem: A EBA avaliará o impacto da introdução do rácio de alavancagem, com base em estudos prévios, e espera resultados a partir de 2014.

O Programa prevê a produção de cerca de 164 resultados, incluindo normas de regulamento, execução, orientações, relatórios, pareceres, atividades de mediação e notificações. A maioria dos resultados será finalizada entre 2013 e 2014, com um cronograma concentrado.

3. Trabalho de Supervisão

As atividades de supervisão da EBA em 2013 centrar-se-ão na identificação, análise e resposta aos principais riscos do setor bancário da UE. Após um programa de recapitalização bem-sucedido em 2012, a EBA continuará a monitorizar os níveis de capital e os planos de capital dos bancos, visando reforçar suas posições. O próximo teste de estresse da EBA será uma componente fundamental da avaliação desses planos.

A EBA também continuará a analisar a qualidade dos ativos nos balanços dos bancos, bem como a sustentabilidade dos modelos de negócio. Além disso, realizará análises temáticas periódicas em áreas como ativos ponderados pelo risco (APR), modelos de negócio e qualidade dos ativos.

Os relatórios regulares incluem:

• Atualizações frequentes sobre financiamento e liquidez
• Relatórios semestrais sobre o setor bancário para o Conselho de Supervisores, o CEF e o QEF
• Atualizações trimestrais para o CERS

A EBA também promoverá a convergência das práticas de supervisão e a criação de uma cultura de supervisão comum na UE, através da troca eficaz de informações e da formação técnica.

4. Trabalho no Domínio da Defesa do Consumidor

A EBA está comprometida em promover a transparência, a simplicidade e a equidade no mercado financeiro, especialmente em relação aos produtos e serviços oferecidos aos consumidores. Em 2013, a EBA criou uma Unidade de Defesa do Consumidor independente, que recolherá e analisará dados sobre tendências de consumo, especialmente no setor de produtos estruturados e hipotecas.

As principais atividades incluem:

• Elaboração de orientações sobre hipotecas responsáveis e gestão de situações de dívida
• Análise de questões que prejudicam os consumidores no mercado de crédito não hipotecário
• Desenvolvimento de normas técnicas sobre seguro de responsabilidade profissional
• Organização de um Dia do Consumidor em conjunto com outras instituições

5. Análise e Coordenação Política

A Unidade de Análise e Coordenação Política da EBA é responsável por:

• Analisar juridicamente documentos políticos e de supervisão
• Avaliar o impacto desses documentos
• Coordenar internamente e externamente as atividades da EBA, incluindo colaboração com o CBSB, o FMI, a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu
• Contribuir para a revisão do SESF

6. Operações e Capacidade Institucional

A EBA precisa de reforçar a sua capacidade institucional e aumentar os recursos humanos para cumprir as tarefas prioritárias. O aumento do número de agentes temporários será de 68 para 93, e o orçamento será elevado de 20,7 milhões de euros para 25 milhões de euros.

As principais prioridades operacionais incluem:

• Aprovação e implementação de uma estratégia de longo prazo para TI
• Aumento da experiência técnica dos peritos através de contratação de novos colaboradores e programas de formação
• Integração de novos colaboradores, visando o crescimento e a construção institucional da EBA

7. Conclusão

O ano de 2013 é considerado um ano crucial para a EBA, no qual a instituição busca consolidar-se como uma autoridade de pleno direito da UE no novo Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). Para cumprir suas tarefas, a EBA necessita de um aumento significativo de recursos humanos e orçamento, devido ao grande volume de atividades regulatórias e supervisionais previstas. A EBA também se compromete com a convergência de práticas, a transparência e a proteção dos consumidores, contribuindo para a estabilidade e eficiência do mercado financeiro europeu.