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Resumo do Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A.

Core Content

O Banco de Portugal, em conjunto com o Governo e outras autoridades nacionais, decidiu hoje a venda da atividade do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. ao Banco Santander Totta, no valor de €150 milhões. Esta medida foi tomada no contexto de uma resolução bancária, devido às pressões das instituições europeias e à impossibilidade de uma venda voluntária sem envolver apoio estatal adicional.

A venda visa garantir a proteção total das poupanças das famílias e das empresas, incluindo depósitos e obrigações séniores, bem como a continuidade dos serviços financeiros até à data. Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta, e as agências do Banif tornam-se agências daquela instituição.

Main Points

• Venda da atividade do Banif:

  • Realizada ao Banco Santander Totta por €150 milhões.
  • Feita no contexto de uma medida de resolução.
  • Garante a continuidade dos serviços financeiros e a proteção dos clientes.

• Proteção dos clientes:

  • Todos os depósitos e obrigações sénior são protegidos.
  • Os clientes podem continuar a realizar operações através dos balcões e canais electrónicos.
  • A transição é feita de forma suave e sem interrupção.

• Contexto da decisão:

  • A venda foi necessária após a declaração de ilegalidade do auxílio estatal pelo processo de investigação aprofundada da Comissão Europeia.
  • A ausência de um plano de reestruturação aprovado e a deterioração da conjuntura económica contribuíram para a necessidade de uma resolução.
  • O Banif apresentava rácios prudenciais acima dos limites legais e dificuldades significativas em manter a liquidez.

• Apoio público envolvido:

  • Um apoio público total de €2 255 milhões foi acordado para cobrir contingências futuras.
  • €489 milhões são financiados pelo Fundo de Resolução.
  • €1 766 milhões são diretamente financiados pelo Estado português.

Key Information

• Posição do Banif:

  • É o sétimo maior banco português, com €12 788 milhões de ativos à data de junho de 2015.
  • É líder de mercado nos Açores e na Madeira, com quotas de 37% nos depósitos e 31% nos empréstimos nos Açores, e 36% e 23% na Madeira.

• Recapitalização do Banif:

  • Em janeiro de 2013, foi recapitalizado com €1 100 milhões, dos quais €700 milhões em ações especiais e €400 milhões em instrumentos híbridos.
  • Em junho de 2014, foi realizado um aumento de capital por investidores privados no valor de €450 milhões.
  • O Banif reembolsou €275 milhões ao Estado, mas não conseguiu reembolsar a tranche de €125 milhões que venceu em dezembro de 2014.

• Plano de reestruturação:

  • O Banif submeteu várias versões do plano de reestruturação à Comissão Europeia entre abril de 2013 e outubro de 2014.
  • Nenhuma foi aprovada, levando à abertura de um processo de investigação aprofundada pela DG-COMP em julho de 2015.

• Impacto na liquidez:

  • A frustração das expectativas da venda voluntária agravou a degradação da liquidez do Banif, aumentando os riscos de interrupção dos serviços e de não cumprimento das obrigações.

• Conclusão da decisão:

  • O Banco de Portugal considera que a venda é a solução mais adequada para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional e proteger os interesses dos clientes e da economia.